Termos de Uso

O Conta Justa é um serviço de controle financeiro para organizações, operado por LBA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.450.516/0001-15, pelo e-mail contato@contajusta.app. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

Estes Termos valem para o plano Grátis e para o plano Pago. Partes deles falam de tratamento de dados; nesse ponto, a Política de Privacidade detalha o que é coletado, por quanto tempo e com quem é compartilhado.

Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que acontece na sua conta. Use dados verdadeiros no cadastro e mantenha seu e-mail atualizado — ele é o canal de recuperação de acesso e de avisos importantes.

Oferecemos verificação em duas etapas (2FA); recomendamos ativá-la. Avise-nos assim que suspeitar de uso indevido da sua conta.

Ao cadastrar pessoas na sua organização (nome, contato, CPF/CNPJ, e o que mais você registrar), você é o controlador desses dados: foi você quem decidiu coletá-los e para quê. O Conta Justa atua como operador — trata esses dados apenas para prestar o serviço a você e conforme a Política de Privacidade, sem usá-los para finalidade própria.

Você declara ter uma base legal para tratar esses dados (por exemplo, a relação com a pessoa) e assume a responsabilidade de informá-la, quando for o caso, sobre esse tratamento. Não use o serviço para dados que você não pode tratar.

Há um plano Grátis, com limites, e um plano Pro, pago por conta: uma assinatura vale em todas as suas organizações. Os limites de cada plano e o preço são informados no momento da contratação.

O Pro comprado no site é cobrado pelo Stripe, no cartão, no Apple Pay ou no Google Pay, em ciclo mensal ou anual. Cada pessoa tem uma assinatura só: se duas forem feitas ao mesmo tempo, a segunda é cancelada e estornada por inteiro.

• Renovação automática. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, no mesmo ciclo, com cobrança no meio de pagamento cadastrado, até você cancelar.
• Cancelamento. Cancele quando quiser em Minha conta → Gerenciar assinatura. O Pro continua até o fim do período já pago e a assinatura não renova.
• Troca de ciclo. A troca entre mensal e anual, feita no mesmo lugar, vale a partir da próxima renovação, sem cobrança proporcional na hora.
• Pagamento recusado. Se a renovação não passar, o Pro continua por 3 dias depois do fim do período, enquanto você atualiza o meio de pagamento. Passado esse prazo, a conta volta ao Grátis; se a cobrança passar depois, o Pro volta sozinho.
• Direito de arrependimento. Em até 7 dias da contratação, você pode desistir e receber de volta o valor inteiro (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça pelo e-mail contato@contajusta.app.
• Reembolso. O reembolso total de uma cobrança encerra a assinatura e o Pro na hora.
• Contestação. Se você contestar uma cobrança com o emissor do cartão, a assinatura e o Pro são encerrados assim que a contestação chega, sem esperar o resultado.

Assinatura pela App Store

O Pro comprado no app do iPhone é cobrado pela Apple, na sua conta Apple, em ciclo mensal ou anual. Quem vende e cobra é a Apple, e as regras dela valem junto com estas.

• Renovação automática. A assinatura renova sozinha ao fim de cada período, pelo mesmo preço, até você cancelar.
• Cancelamento. Cancele em Ajustes do iPhone, em Assinaturas, até 24 horas antes da renovação. O Pro continua até o fim do período já pago. Nós não conseguimos cancelar por você, nem quando você exclui a conta.
• Troca de ciclo. A troca entre mensal e anual, feita em Ajustes do iPhone, vale a partir da próxima renovação.
• Pagamento recusado. Se a renovação não passar, o Pro continua enquanto durar o prazo que a Apple dá para atualizar a forma de pagamento. Passado esse prazo, a conta volta ao Grátis.
• Reembolso. O reembolso é pedido à Apple, em reportaproblem.apple.com, e é ela quem decide. Reembolso concedido encerra a assinatura e o Pro na hora.
• Uma assinatura por pessoa. Quem já assina pelo site não vê a compra no iPhone, e o contrário também vale. Se duas forem feitas ao mesmo tempo, cancele a da App Store em Ajustes do iPhone e peça o reembolso à Apple.

Rebaixar de plano não apaga nada: a organização acima do limite do Grátis apenas deixa de criar novos itens, sem perder o histórico.

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou para lesar terceiros;
• tentar burlar a segurança, acessar dados de outras organizações ou sobrecarregar a infraestrutura;
• revender ou reproduzir o serviço sem autorização.

O isolamento entre organizações é um compromisso nosso: cada organização só enxerga os próprios dados.

O software, a marca e o design do Conta Justa são nossos. Os dados que você insere continuam seus; você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los e processá-los enquanto operamos o serviço para você. Você pode baixar seus dados a qualquer momento em Minha conta → Baixar meus dados.

Trabalhamos para manter o serviço no ar e correto, mas ele é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O Conta Justa é uma ferramenta de organização financeira: as decisões que você toma com base nele são suas.

Na máxima medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei — inclusive o Código de Defesa do Consumidor — garante a você.

Você pode encerrar sua conta quando quiser em Minha conta → Excluir minha conta. Se você for dono de uma organização, é preciso primeiro transferir ou tratar essa organização, porque os lançamentos dela pertencem à organização e aos demais membros. Excluir a conta cancela na hora a assinatura do Pro feita no site, sem nova cobrança. Veja o passo a passo.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando quando possível.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelos canais do serviço; o uso continuado após a atualização vale como aceite. A data no topo indica a versão vigente.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões deles decorrentes.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@contajusta.app.